A SAINT JOHN'S BURGER LDA. (doravante “ST JOHNS BURGER”), com sede na Rua da quinta nº11 Fração E/F, com o n.º de pessoa coletiva 517056100, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes.
 
Informações que a ST JOHNS BURGER recolhe
São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os Clientes poderão navegar no website da ST JOHNS BURGER (“Website”) (conjuntamente designado por “Serviço Online”) de forma anónima, sem fornecer qualquer dado pessoal. A utilização do Serviço Online, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique os Clientes. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização de dados pessoais dos Clientes.

Assim, a ST JOHNS BURGER poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos dos Clientes no contexto da utilização dos Serviços Online, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade (de acordo com a Política de Cookies) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Clientes para prestação de serviços, nos termos desta Política de Privacidade.

Para a prestação dos seus serviços, a ST JOHNS BURGER recolhe ainda as seguintes informações:
No âmbito da utilização da funcionalidade "Fale Connosco": nome, apelido, e-mail, telefone, mensagem, tema e assunto da mesma e, se aplicável, indicação do(s) restaurante(s) visitado(s) e a(s) data(s) da(s) sua(s) visita(s) e/ou fotocópia da fatura da sua compra;

Sempre que o fornecimento de dados pessoais seja obrigatório para qualquer uma das finalidades acima descritas, a falta ou insuficiência dos mesmos, impossibilitará os Clientes de participar em passatempos e/ou concursos, através dos Serviços Online, conforme aplicável. Nestes casos, será devidamente informado da obrigatoriedade de fornecer os seus dados pessoais para poder realizar as atividades e aceder aos serviços acima descritos.
A ST JOHNS BURGER assume que os dados pessoais recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais (quando aplicável) e que os dados pessoais facultados são verdadeiros, atuais e exatos.

Para além das finalidades da Política de Privacidade de ST JOHNS BURGER, a ST JOHNS BURGER trata ainda aqueles dados pessoais dos seus Clientes para as seguintes finalidades:

(i) A gestão da utilização dos Serviços Online, por forma a permitir aos Clientes a utilização das funcionalidades dos Serviços Online, nomeadamente para utilização da funcionalidade "Fale Connosco". Os dados pessoais são ainda tratados pela ST JOHNS BURGER ou encaminhados para os respetivos franquiados (consoante aplicável), neste âmbito, para efeitos de comunicação com os Clientes, nomeadamente para dar resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e para melhoria dos Serviços Online da ST JOHNS BURGER. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o interesse legítimo em garantir o funcionamento dos Serviços Online junto dos Clientes e responder a pedidos de informação, esclarecimentos, reclamações;

(ii) A prestação de serviços associados à inscrição e à gestão da participação dos Clientes em certos passatempos, concursos e/ou sorteios, nomeadamente para atribuição de códigos promocionais com ofertas, descontos e outras vantagens. Este tratamento de dados tem como fundamento o próprio regulamento do passatempo/concurso/sorteio ou, quando aplicável, o consentimento dos Clientes, que pode ser retirado a qualquer momento.

(iii) A gestão administrativa e financeira, no âmbito da relação estabelecida com os Clientes e prossecução dos interesses legítimos da ST JOHNS BURGER;

(iv) A gestão de processos de recrutamento a emprego na ST JOHNS BURGER e/ou nos restaurantes da sua rede de franquiados (se aplicável), pela ST JOHNS BURGER ou pelos seus franquiados, consoante a(s) entidade(s) à qual sejam dirigidas as candidaturas. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é uma obrigação legal e/ou diligências pré-contratuais e, quando aplicável, o consentimento (consideração da candidatura em processos de recrutamento futuros que envolvam o candidato). Em caso de contratação, os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de recrutamento serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.

Os dados pessoais recolhidos através dos Serviços Online serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais da ST JOHNS BURGER, designadamente, a obrigação de fornecer os dados pessoais dos Clientes a entidades administrativas e governamentais competentes, nos termos legais aplicáveis.

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Forma como a ST JOHNS BURGER partilha as informações que recolhe
Para além das situações descritas, a ST JOHNS BURGER pode partilhar os dados pessoais dos seus Clientes, no âmbito da prestação de serviços de assistência em campanhas, bem como para efeitos de gestão da sua relação e apoio a Clientes através dos vários canais de contacto e comunicação com a ST JOHNS BURGER disponíveis e, ainda, para efeitos de gestão de reclamações.

Qualquer entidade subcontratada pela ST JOHNS BURGER tratará os dados pessoais dos Clientes, em nome e por conta da ST JOHNS BURGER, de acordo com as instruções específicas desta última. A ST JOHNS BURGER assegura que tais entidades subcontratadas oferecem garantias suficientes no que respeita ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, designadamente através da implementação e execução de medidas técnicas e organizativas adequadas que garantam os direitos dos Clientes, bem como a segurança e proteção dos seus dados pessoais, assegurando que os dados pessoais destes são tratados de acordo com os requisitos legais aplicáveis.

A ST JOHNS BURGER pode também partilhar dados pessoais dos Clientes com entidades que lhe prestam serviços de prevenção de fraude, tanto como forma de proteção dos Clientes, como da própria ST JOHNS BURGER. Os dados pessoais a partilhar para os efeitos atrás referidos poderão incluir, por exemplo, e-mail, login, endereço de IP, ID do equipamento, localização, detalhes sobre meios de pagamento, histórico de compras, e informação sobre redes sociais de terceiros.

No âmbito da finalidade de gestão de processos de recrutamento, a ST JOHNS BURGER pode ainda partilhar dados pessoais dos Clientes que se candidatem a um emprego em restaurantes da sua rede de franquiados, com os Franquiados que explorem os restaurantes em causa, os quais passarão, após tal partilha, a atuar enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados transmitidos.

Em determinadas situações, os dados pessoais dos Clientes poderão ainda ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) para efeitos de cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) ou de outra autoridade de controlo competente, (iv) ou quando os Clientes tiverem dado o seu consentimento para essa transmissão.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a ST JOHNS BURGER compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Direitos dos Clientes relativos aos seus dados pessoais
Relativamente aos direitos dos Clientes relativos aos dados pessoais, informamos que os Clientes poderão solicitar o seguinte, nos termos previstos na lei:

(i) Quando o tratamento dos dados pessoais dos Clientes se basear no seu consentimento, os Clientes têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento; sendo que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente prestado;

(ii) Confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, pedir acesso a esses dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos. Neste último caso, a ST JOHNS BURGER reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;

(iii) Obter os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, e solicitar à ST JOHNS BURGER que os transmita diretamente a outro responsável pelo tratamento, nos casos em que tenha fornecido os seus dados pessoais à ST JOHNS BURGER e os mesmos sejam tratados com base no consentimento prévio ou sejam necessários para cumprir um contrato;

(iv) Obter a retificação dos seus dados pessoais quando forem inexatos ou estiverem incompletos;

(v) Opor-se, com base em motivos relativos à sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais pela ST JOHNS BURGER (i) com fundamento no interesse legítimo comercial desta última ou de terceiros, ou (ii) para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e esse tratamento não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (iii) através de decisões individuais automatizadas, incluindo à definição de perfis, ou (iv) através do envio de comunicações de marketing, designadamente para efeitos de comercialização direta, ou (v) para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos;

(vi) Obter o apagamento dos seus dados pessoais, incluindo quaisquer ligações, cópias ou reproduções de tais dados, da forma permitida pela lei aplicável; por exemplo, mas sem limitar, quando os dados dos Clientes estiverem desatualizados, deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou forem ilícitos, ou quando os Clientes retirarem o seu consentimento para o tratamento pela ST JOHNS BURGER baseado nesse consentimento ou se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais pela ST JOHNS BURGER;

(vii) Obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinados casos, nomeadamente, enquanto a ST JOHNS BURGER estiver a processar pedidos ou apresentados pelos Clientes relativos à exatidão dos seus dados pessoais, à licitude do tratamento destes e aos interesses legítimos da ST JOHNS BURGER para tratar os dados em causa, quando a ST JOHNS BURGER já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos pelos Clientes em situações de litígio judicial (declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial);

Os Clientes podem exercer estes direitos sem custos, exceto se o pedido for infundado ou excessivo, por exemplo devido a ser repetitivo.
Para exercer os seus direitos, os Clientes devem contactar a ST JOHNS BURGER, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados da ST JOHNS BURGER, para o endereço de e-mail: stjburger@gmail.com ou para a morada <R. da Quinta 11 fração E/F, 2410-365 Leiria>
Caso o seu pedido se refira a algum restaurante em concreto, deverá dirigir o mesmo presencialmente no respetivo restaurante.
Nalgumas situações, a ST JOHNS BURGER poderá legitimamente recusar-se a agir ou poderá impor limitações aos direitos dos Clientes, nos termos permitidos pela lei aplicável. Antes de a ST JOHNS BURGER poder fornecer aos Clientes quaisquer informações ou corrigir inexatidões, esta poderá exigir aos Clientes informações adicionais para verificação da identidade destes e/ou que estes forneçam outros elementos adicionais para ajudar a ST JOHNS BURGER a responder aos pedidos que lhe foram dirigidos pelos Clientes em causa.
Em todos os casos, e sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, os Clientes têm o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade competente em matéria de proteção de dados, designadamente junto da CNPD, ou de outra autoridade competente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do RGPD.

Medidas de segurança adotadas
De modo a manter em segurança dos seus dados pessoais, a ST JOHNS BURGER compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos seus Clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para os quais estes foram recolhidos, assim como se compromete a garantir que estes dados pessoais são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
É, no entanto, da responsabilidade dos Clientes garantir e assegurar que os computadores e demais equipamentos eletrónicos que utilizem se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Clientes deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos seus dados pessoais e passwords serem ilegitimamente acedidos por terceiros é agravado.

Conservação dos dados pessoais
A ST JOHNS BURGER conserva os dados pessoais dos Clientes pelo tempo necessário para atingir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade. Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, criadas especificamente para o efeito.
O prazo de conservação dos dados pessoais recolhidos varia de acordo com a finalidade para a qual estes são utilizados:

(i) No âmbito da utilização da funcionalidade “Fale Connosco”, os dados pessoais dos Clientes serão conservados até terminar o processo de reclamação ou até serem esclarecidas as suas questões e/ou pedidos de informação;

Notamos que todos estes prazos se podem prorrogar pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

Como contactar a ST JOHNS BURGER
Os Clientes poderão contatar o Encarregado de Proteção de Dados ("DPO") da ST JOHNS BURGER para obter mais informações acerca do tratamento dos seus dados pessoais realizado especificamente pela própria ST JOHNS BURGER, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente política, através dos seguintes contactos:

ST JOHN'S BURGER
R. da Quinta 11 fração E/F, 2410-365 Leiria
stjburger@gmail.com

Caso pretenda realizar pedidos ou endereçar questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais referentes aos restaurantes ST JOHNS BURGER, poderá realizar tais pedidos ou questões presencialmente no respetivo restaurante.